| Projeto: |
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PL 265 25/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-265/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0265-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GAIOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADQUIRENTE / ANIMAL / AVE / CADASTRO / CARTEIRA DE IDENTIDADE / COMERCIALIZACAO / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / COPIA / CRIACAO ANIMAL / DECLARACAO / DESTINACAO / DIMENSAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / GAIOLA / LIMITACAO / MENOR DE IDADE / OBJETIVO / PROIBICAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0718-2017
ver documento Urb0472-2018
ver documento ADM0920-2021
ver documento ECON0456-2022
ver documento FIN0586-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2016 | Encaminhado em 30/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | | CCJ | Recebido em 08/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | CCJ | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | URB | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ADM | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | ADM | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 06/05/2022 | | FIN | Recebido em 10/05/2022 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 102/2019 de 11/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 326/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 548/2019
Oficio CMSP 933/2021 de 02/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/02/2022 atraves do(a) SEI 6010.2021/0004351-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 107/2022
Oficio CMSP 757/2022 de 06/09/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/10/2022 atraves do(a) 6010.2022/0003349-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 903/2022
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